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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:45
MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública
Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:00
Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social
Anatel constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:30
Liminar da Justiça Federal impede que manifestação de caminhoneiros feche estradas
O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) está proibido de praticar qualquer ato de turbação ou ocupação clandestina e violenta à posse das rodovias federais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:15
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageiros
Após ocorrência de acidente, os passageiros ficaram retidos na estrada sem que a empresa providenciasse assistência material ou outro coletivo, a fim de atenuar o incômodo causado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:45
Justiça condena acusados de roubo e morte de policial
Dois homens foram condenados a 26 anos pela acusação de participar do latrocínio (roubo seguido de morte)
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:45
Senteça obriga colégio particular a sair de área pública
Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:40
A nova empresa do Século XXI
Concepção de saúde e da segurança do trabalhador é uma questão de responsabilidade geral que tem como objetivo intervir nas relações de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:00
Praticante de tiro acusado de tentar contrabandear réplica de arma é absolvido
Réplica é uma arma alemã de gás comprimido, do tipo chumbinho, comumente utilizada em adestramento e práticas esportivas de tiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:20
Turma mantém penhora sobre meação da esposa
De acordo com a decisão da Turma, não houve prova de que o negócio do marido não tenha beneficiado toda a família
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:30
Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo
A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:00
TJSP confirma decisão que condenou empresa telefônica por acidente com motociclista
Motociclista que trafegava na rodovia foi atingido por um cabo telefônico pendurado entre postes instalados na via. O impacto provocou ferimentos no pescoço e deixou cicatrizes na região atingida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:45
Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.
Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:30
Acusado de tentar matar ex-companheira a facadas vai a júri
De acordo com a denúncia, o acusado teria esfaqueado várias vezes a mulher ao abraçá-la por trás por em razão de ciúmes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:10
TJSP reforma sentença e absolve comerciante por posse de fogos de artifício
De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:40
Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho
O juiz, que mora em uma cidade e trabalha na outra, percorre 30 km por dia, gastando R$ 15 reais por dia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:30
Processual civil. Falência.
Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:30
Curetagem mal feita gera indenização por danos morais
Gestante que sofreu um aborto espontâneo foi submetida ao procedimento de aspiração manual intra-uterina a vácuo que acabou gerando um quadro infeccioso na paciente
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:30
Homem que praticou violência doméstica agredindo a esposa com socos no rosto é condenado
O acusado foi condenado à pena de três meses de detenção pela prática do crime de violência doméstica e lesão corporal
